LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
Adequações, Impactos e como atender as exigências da
LGPD (Lei 13.709/2018)


26 de Setembro de 2019

HB Hotels Ninety

Alameda Lorena, 521 - Jardim Paulista - São Paulo/SP


Sobre o Evento

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), sancionada em 2018, está sob os holofotes e representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil.

O GDPR - General Data Protection Regulation da União Europeia, serviu de base para a LGDP, à qual adiciona características locais.

A nova lei tem grande impacto nos negócios, nos consumidores e principalmente nas relações de trabalho, que exige das empresas algumas adequações em suas metodologias internas de tratamento de dados e contratos, sob pena de multas de até R$ 50 milhões por infração e outras sanções administrativas.

Pensando nisso, desenvolvemos este seminário para que, por meio de benchmarking com diversos estudos de caso, as empresas de pequeno, médio e grande portes possam trocar experiências sobre a implementação de procedimentos e de sistemas de segurança efetivos para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais, além de apresentar os passos para estruturar um projeto de implantação da LGPD nas empresas.

Reserve sua agenda e garanta descontos especiais para inscrições antecipadas!

PRINCIPAIS ASSUNTOS EM DESTAQUE

• Como coletar e tratar dados adequadamente;
• Ajustes de procedimentos x evitar passivos;
• Planos de ação para cumprir as exigências da LGPD;
• Revisão de contratos que envolvam dados;
• Gestão Estruturada de Risco Cibernético;
• Impactos do descumprimento às leis de proteção de dados.

Agenda (sujeita a alterações até a data do evento)

Este evento contará com apresentações de 1h a 1h30min, abrindo a possibilidade para trocas de experiências entre Palestrantes e Participantes.

Manhã Sessões 9:00 - 13:10
  • 08:30 Credenciamento e Entrega de Materiais
  • 09:00 Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa
  • 09:10 LGPD - FUNDAMENTOS, APLICABILIDADE & EXCEÇÕES
    Objetivo: Conhecer e debater a legislação brasileira (LGPD) e europeia (GDPR) sobre proteção de dados e privacidade.

    • Conceitos relevantes da LGPD;
    • Comparativo entre GDPR (General Data Protection Regulation) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
    • Efeitos práticos no cotidiano;
    • Bases Legais para o Tratamento de Dados;
    • Tratamento de Dados Pessoais: Agentes, Princípios e Categorização dos Dados;
    • Papeis e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais.

    RITA PEIXOTO FERREIRA BLUM, Senior Consultant Expert on Data Privacy and Protection
    PINHÃO E KOIFFMAN ADVOGADOS

  • 10:20 Intervalo para Coffee-break

  • 10:40 IMPACTO DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS CORPORATIVOS
    Objetivo: Capacitar os participantes para implementar planos de ação e cumprimento de exigências da LGPD (Lei 13.709/2018), frente os desafios na execução de políticas, regras, procedimentos e impacto da lei nos setores jurídicos.

    • Ordenamento Jurídico;
    • Governança Corporativa;
    • Compliance x LGPD;
    • Processo e Revalidação do Consentimento para uso de dados;
    • Responsabilidade Civil das Companhias.

    Pontos críticos da LGDP a serem considerados pelas empresas:
    • Limites de aplicações da lei;
    • Transferência Internacional de dados;
    • Legitimidade;
    • Mapeamentos dos Dados;
    • Implementação e simulação de programas corporativos de proteção de dados.

    FELIPE PALHARES, CIPP/E, CIPP/C, CIPP/C, CIPP/A, CIPM, CIPT - Sócio
    PALHARES ADVOGADOS

  • 12:00 CIBERSEGURANÇA - AVALIAÇÃO, PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS
    Briefing: Com a LGPD, as empresas de todos os portes terão que investir em segurança de dados e implementar sistemas de Compliance para detectar e remediar violações de dados pessoais, evitando sanções e multas de até 50 milhões de reais.

    • Avaliação de Riscos Cibernéticos;
    • Desafios para planejamento da segurança e proteção de dados;
    • Como preservar e registrar consentimentos e provas eletrônicas;
    • Gestão de riscos e estruturas tecnológicas;
    • Incidentes de Segurança da Informação: violações de segurança e de dados;
    • Gestão de Crises

    ANDRÉ REGAZZINI, Sócio
    IPLC DO BRASIL - Information Protection and Legal Control

  • 13:10 Almoço
Tarde Sessões 14:20 - 18:00
  • 14:20 GESTÃO CONTRATUAL - ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ATENDER ÀS NORMAS DA LGPD
    Objetivo: Esta palestra tem como objetivo avaliar, revisar e ajustar os contratos para se adequarem às mudanças da LGPD em relação ao tratamento das informações de funcionários, clientes e fornecedores.

    • Adequação à lei e responsabilidades;
    • Avaliação dos contratos e Gestão de Riscos Contratuais;
    • Gestão de Riscos entre os agentes de tratamento;
    • Mapeamento de contratos e aditamento conforme plano de ação;
    • Auditoria de contratos - Conformidade;
    • Rescisão, multas e penalidades;
    • Cláusulas contratuais;
    • Revisão de contratos que envolvam processamento de dados.

    GEORGE DE LUCENA, Counsel, Privacy Legal - LATAM
    UBER

  • 15:40 Coffee Break
  • 16:00 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NAS EMPRESAS
    Objetivo: A palestra tem como objetivo apresentar os passos para estruturar um projeto de implantação da LGPD nas Empresas, as principais decisões estratégicas das organizações para a adequação à legislação e para as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de seus clientes, funcionários e fornecedores.

    • Por onde começar a implementação da Lei Geral de Proteção de dados;
    • Como estruturar um Plano de Ação para implantação do Projeto;
    • Planejamento Estratégico e gestão de mudanças que foquem na adequação à nova lei;
    • Mapeamento de Processos, dados sensíveis e níveis de proteção;
    • Diagnóstico de aderência e necessidades da LGPD;
    • Reestruturação de políticas e Acordos de Confidencialidade;
    • Criação do DPO
    • A figura do DPO na LGPD
    • Atribuições, Responsabilidades
    • DPO terceiro ou próprio?
    • Desenvolvimento de programas de educação e conscientização dos funcionários;
    • Monitoramento da segurança de informação;

    FELIPE PALHARES, CIPP/E, CIPP/C, CIPP/C, CIPP/A, CIPM, CIPT - Sócio
    PALHARES ADVOGADOS
    THOMAS HANNICKEL, Especialista Jurídico - CIPP/E, CIPM, FIP
    BRF S.A

  • 17:30 CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • 18:00 ENCERRAMENTO

Presenças Confirmadas

Profissionais destacados em suas áreas de atuação que estarão presentes no evento.

  • RITA PEIXOTO FERREIRA BLUM Senior Consultant Expert on Data Privacy and Protection - PINHÃO E KOIFFMAN ADVOGADOS
  • FELIPE PALHARES CIPP/E, CIPP/C, CIPP/C, CIPP/A, CIPM, CIPT - Sócio - PALHARES ADVOGADOS
  • ROBERTO REBOUÇAS Country Manager Brazil - KASPERSKY LAB
  • AMANDA BALZANO Analista Sênior de Security Awareness - EBANX
  • GEORGE DE LUCENA Counsel, Privacy Legal - LATAM - UBER
  • THOMAS HANNICKEL Especialista Jurídico - CIPP/E, CIPM, FIP - BRF S.A

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre este evento

O evento trata do tema Lei Geral de Proteção de Dados com profundidade e com profissionais de diversas áreas e, portanto, visões diversificadas sobre a questão. Nenhum ponto de vista ficará de fora.

Alia-se a isso o nível de engajamento dos profissionais presentes e a possibilidade de network com experts nos temas apresentados.

Sim. A inscrição garante participação em todas as palestras.

Sim. Há um desconto de 10% para grupos de 3 ou mais participantes da mesma empresa.

A inscrição garante acesso a todas as palestras e certificado de participação.

Estão incluídos serviços de coffee break e almoço no restaurante do hotel do evento.

Em geral, os palestrantes disponibilizam as apresentações após o evento, mas isso ficará a critério de cada palestrante.

O hotel não oferece descontos específicos para os participantes de eventos.

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Inscrições

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Localização do Evento

  • Local - vá de Waze
    Alameda Lorena, 521
    Jardim Paulista - São Paulo/SP
    Tel: 11 3055-6800

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Telefone para reservas:
• 0800 771 77 14
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